CNMP arquiva pedido de ex-presidente Lula contra procurador Deltan Dallagnol
Ainda que a conduta de membros do Ministério Público possa gerar consequências disciplinares, não faz sentido…
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CNJ decide por manter afastamento e abertura de PAD contra magistrados investigados na Faroeste
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TJ e TRE-BA têm maior tempo de tramitação de processos não criminais do 1º grau do Brasil
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)…
STF anula processo julgado por Moro no caso Banestado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug…
CNJ afasta desembargador da “carteirada” e abre procedimento administrativo
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Lava Jato denuncia ministro do TCU Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro
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Advogada criminalista é presa com 800 gramas de ‘supermaconha’
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Já está em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador
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Ministério Público defende manutenção da prisão de Iuri Sheik
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Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o…
Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro de menina de 10 anos no ES
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