Defensoria Pública obtém primeira retificação judicial de nome e gênero no registro civil de mulher trans
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Uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Janaína Paschoal foi a deputada estadual mais votada…
Defensoria garante à mãe o direito de autorizar a doação dos órgãos da filha de 12 anos
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MP-BA abre inquérito para apurar preços de estacionamento na Arena Fonte Nova
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Maioria no TSE vota contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa
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MP vai recorrer de decisão da Justiça que mandou presos do Conjunto Penal de Feira de Santana para casa
O Ministério Público estadual informou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais…
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CFOAB altera Cláusula de Barreira da jovem advocacia
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MPF pede condenação de Lula em caso envolvendo terreno de instituto
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente…