Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue…
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae na ação direta…
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC), entrou na…
A nova presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será eleita no dia 20…
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O Partido Solidariedade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 621, com pedido de…
Os agressores em casos de violência doméstica terão armas de fogo apreendidas de imediato, prevê…
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos…
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