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Notícias

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  3. Página 245

Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

Notícias10 de outubro de 2019

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue…

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STF decide que estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

Notícias10 de outubro de 2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade…

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OAB declara apoio a regulamentação da maconha para fins medicinais e científicos

Notícias9 de outubro de 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae na ação direta…

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MPF entra na Justiça para que MEC refaça a consulta pública sobre o Future-se

Notícias9 de outubro de 2019

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC), entrou na…

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Gesivaldo Britto anuncia eleição para presidente do TJ-BA para novembro

Notícias9 de outubro de 2019

A nova presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será eleita no dia 20…

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Celso de Mello segue Fachin e vota pela condenação de Geddel e Lúcio

Notícias9 de outubro de 2019

O ministro Celso de Mello seguiu Edson Fachin e votou pela condenação do ex-ministro Geddel…

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Solidariedade pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice para vagas nos TREs

Notícias9 de outubro de 2019

O Partido Solidariedade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 621, com pedido de…

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Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de agressor

Notícias9 de outubro de 2019

Os agressores em casos de violência doméstica terão armas de fogo apreendidas de imediato, prevê…

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Operação da PF na BA e SE mira fraudes contra o INSS

Notícias9 de outubro de 2019

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do…

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PMs deflagram greve em assembleia; SSP nega e monitora ‘pequeno movimento’

Notícias8 de outubro de 2019

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) decidiu, em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (8),…

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Justiça determina que governo retome edital da Ancine voltado para produções LGBTQs

Notícias8 de outubro de 2019

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos…

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‘Lava Jato tem melhores publicitários do que juristas’, diz Gilmar Mendes

Notícias8 de outubro de 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava…

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