Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas da greve dos caminhoneiros
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STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa
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Prazo para solicitar 2ª via de título fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta
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STF intima Rui e Coronel a apresentarem esclarecimentos em ação movida pela OAB
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Nove associações de juízes e procuradores assinam ofício enviado a ministros do STF com apelos…
Juiz baiano acusado de receber vantagens da Chesf é absolvido pelo CNJ
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Justiça rejeita pedido da APLB para evitar corte de salários durante greve
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva, rejeitou liminarmente o pedido…
Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro
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