Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61,…
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CNJ suspende auxílio para juízes comprarem computadores, livros e softwares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter liminar, suspendeu o pagamento de auxílio financeiro…
Desembargadores do TJ-BA manifestam repúdio contra PL do Abuso de Autoridade
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Vaticano reconhece decisão da Justiça de manter condenação de cardeal
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Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros
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OAB-BA emite nota pública após lançamento do aplicativo Queixa Cidadã
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STJD recomenda que casos de homofobia sejam relatados nas súmulas
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