TJ-BA lança edital de R$ 22 milhões para terceirização de motoristas
Após abrir licitação para comprar 80 novos carros para representação oficial para desembargadores, o Tribunal…
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Sanções VS Acordos decisórios ou substitutivos na regulação: um enfoque nas concessões de serviço público rodoviário
David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em…
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Justiça ordena que prefeito do Rio pare de favorecer grupo religioso
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TJBA já cadastrou cerca de 17 mil presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
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Juiz determina multa para escolas que não executem hino semanalmente
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