Sancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) o pedido de liberdade…
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) ingressou com uma representação contra…
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O advogado André Godinho será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça…
Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de…
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