Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU
Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o…
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Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público…
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A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na…
AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para…
TRT5-BA, TJ-BA, TRE-BA, TRF1-BA e TCE se unem em prol da sustentabilidade
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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis
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Defensoria participa de Audiência Pública sobre Violência Obstétrica
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