STF julga se transexual pode mudar registro civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o processo em que deve ser decidido…
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Lamachia defende discussão sobre Lei de abuso de autoridade
A discussão sobre a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na lei de…
Lei que institui Dia Nacional do Perdão é sancionada
A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão.…
TCM envia a MP-BA representação contra ex-prefeita por improbidade
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STF pode revogar soltura do goleiro Bruno
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura…
Sessão plenária do TJBA promove 64 juízes para a entrância intermediária
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, reunidos em sessão plenária na manhã desta…
Justiça aceita nova denúncia contra Cabral e mais 19 por cartel e fraudes
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (19), nova denúncia…
Promotor critica Lei da Meia Entrada mas diz que teatros e cinemas precisam cumprir
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STF abre sindicância para apurar vazamento de decisões de Fachin sobre delações
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MPF pede a Moro condenação de Claudia Cruz por lavagem e evasão
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio…
Entidades beneficentes receberão R$ 67 mil de multa aplicada a empresa de engenharia
A 24ª Vara do Trabalho de Salvador determinou o repasse de R$ 67 mil, resultantes…