STF decide que tatuagens não podem ser proibidas em concursos públicos
A proibição de tatuagens em editais de concurso público se tornaram inconstitucionais a partir da…
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MP promove encontro para discutir segurança institucional
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DPU consegue transferência de recém-nascida para realização de cirurgia
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STJ pode passar a usar “tarja de prescrição” em processos
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A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada…
Seminário no TJBA aborda a reforma do Código de Processo Penal
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Justiça determina apreensão de passaportes de dois atletas dos EUA que denunciaram assalto
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Atuação da DPE/BA na área de Execução Penal é apresentada na Paraíba
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Força-tarefa resgata sete vítimas de trabalho escravo no norte da Bahia
Uma força-tarefa realizada nesta segunda-feira (15) identificou sete trabalhadores em condições análogas à escravidão no município…
STF decidirá se é crime fugir do local de acidente
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