MP institui grupo de trabalho para acompanhar sistema prisional
O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de instituir um Grupo de Trabalho de…
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Mais de 560 mil mandados de prisão estão sem cumprimentos no Brasil, país que ocupa…
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Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras…
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MPF aciona prefeitos de três municípios na Bahia por omissão de informações
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro…
IBADPP emite nota pública sobre o sistema carcerário brasileiro
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Sergio Moro é defendido pela esposa em processo movido por Lula
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TJBA e SSP firmam convênio para agilizar processos criminais
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Projeto de Lei do Senado pretende impedir bloqueio de WhatsApp por magistrados
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Projeto determina notificação imediata de acidentes com crianças e adolescentes
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