Projeto pretende estender período de intervalos na jornada de trabalho para amamentação
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Juíza impõe apreensão de passaporte de Larissa Bicalho por dívida trabalhista
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Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal…
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Decreto obriga publicação no DJE dos atos praticados nos processos em trâmite no Sistema PJe
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Ministério Público reitera inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi
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Instituto Anísio Teixeira e OAB promovem seminário de Educação em Direitos Humanos
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Grupo de saneamento dos Juizados Especiais realiza ação na 8ª Vara do Consumidor
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Seminário discute projeto ‘Saber Melhor’ em Jequié
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STF pede explicações a Temer e levará MP do novo ensino médio ao plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará…