MP-BA move ação contra Unimed por falta de atendimento em Salvador
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Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é…
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Divisão proporcional de recursos para negros já vale para eleições de 2020, determina Lewandowski
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Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores
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Em artigo, Luiz Viana fala sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, publicou um artigo sobre medidas de busca…
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Fux assume nesta quinta presidência do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assume hoje (10) a presidência da…