Sociedade individual de advogados vai à sanção presidencial
Brasília – O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (17) o projeto de lei que cria…
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DPU-BA aciona INSS por demora em marcar perícias médicas para auxílio-doença
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o…
Conselho Superior do MP-BA homologa concurso para promotores de Justiça
O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (CSMP) homologou o concurso para membros do…
Municípios da região de Guanambi deverão suspender licenciamentos ambientais
O Ministério Público estadual recomendou aos prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e membros do…
MP propõe ação contra empresa responsável por camarote que desabou no Carnaval
Renovar periodicamente o relatório técnico dos camarotes que montar conforme norma da ABNT. Essa é…
Prefeito e dois secretários de Formosa do Rio Preto são acusados de superfaturar obra fantasma
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André…
Licença-prêmio: Oposição obtém mandado de segurança que impede votação de PLC
A bancada de oposição obteve um mandado de segurança que suspende a votação do Projeto…
Ex-prefeito de Santo Amaro é condenado por dispensar licitação para contratar fisioterapeuta
O ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Santo Amaro foram condenados pela Justiça Federal…
Senado aprova lei que torna obrigatória presença de advogado a inquérito
O Senado aprovou nesta última terça-feira (15/12) o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória…
TJ-BA e tribunais superiores suspendem prazos processuais durante férias dos advogados
Assim como o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o Tribunal de Justiça da…
Tribunal Pleno autoriza instalação de 2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas
Por meio da resolução nº 23/2015, o Tribunal Pleno autorizou a instalação da 2ª Vara…
Intervenção da Defensoria Pública obriga Estado a fornecer medicamentos no valor de R$459 mil reais à paciente com Hepatite C
A ação impetrada buscou assegurar medicamentos contra hepatite C A intervenção da Defensoria Pública do…