TRT5 já liberou mais de R$ 3 bilhões em alvarás durante a pandemia e retoma trabalho presencial em 98% das Varas

De 16 de março de 2020, quando adotou restrições em face da pandemia, até o último dia 8 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já liberou para as partes com processos mais de R$ 3 bilhões (R$ 3.038.964.935,00) em alvarás. O valor é expressivo, considerando-se que a maior parte das…

Shoppings e salões de beleza estudam ir à Justiça para indenização por fechamentos

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira de…

Dados do MPT mostram que denúncias de assédio sexual no trabalho cresceram 64,7% em 5 anos

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que houve um aumento de 64,7% no número de denúncias por assédio sexual no trabalho ao longo dos últimos cinco anos. Em 2015, foram 289 relatos de abusos do tipo ocorridos em ambiente profissional. O número subiu em 2019 e chegou a 476, segundo a coluna Mônica Bergamo, da…

MP pede na Justiça que 5 municípios tornem públicos os gastos com a covid-19

O Ministério Público estadual ingressou com cinco ações civis públicas contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos para garantir que os gestores dêem transparência nos gastos públicos com a covid-19. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e…

Em três meses, Defensoria atinge marca de mais de 300 atuações coletivas durante a pandemia

Em uma atuação inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atingiu mais de 300 atuações coletivas em um intervalo de pouco mais de três meses, desde a criação do comitê de crise da Instituição, em 18 de março, para ações conjuntas em todo estado neste período do coronavírus. O defensor público geral, Rafson Ximenes,…

TRT5-BA libera R$ 184 mi para trabalhadores e R$ 10,6 mi para combate ao coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade  no…

MP aciona nove mercados por vender produtos com restos de agrotóxicos

As redes de supermercados Bompreço, G. Barbosa, Hiperideal, Perini, Extra, Atacadão, Atakarejo, Rmix e Masani foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela comercialização em Salvador de hortifrutis com resíduos de agrotóxicos não autorizados ou acima do limite determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, nove ações civis públicas sobre o…

Defensoria entra com Ações Civis Públicas para garantir direito ao Passe Livre em Ilhéus

Para resguardar o direito ao Passe Livre Municipal de pessoas com deficiências física ou mental e também a pessoas com HIV/AIDS, que tiveram esse benefício cortado pela Prefeitura de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou três Ações Civis Públicas – ACP, contra o Município, para garantir o acesso ao transporte…

MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Foram…