Advogada pede exclusão do Baralho do Crime do site do Disque Denúncia em Ação Civil Pública

A advogada criminalista Thamizy Mendonça ajuizou Ação Civil Pública face o Estado da Bahia, em função de atividade da Secretaria de Segurança Pública que, mesmo após a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade, “insiste em violar o princípio da presunção de inocência expondo pessoas que sequer foram ouvidas em processo judicial…

Justiça absolve Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa

A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada. Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer…

MPF pede absolvição de Lula e Dilma de acusação de suposto desvio de R$ 1,48 bilhão

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…

Najila Trindade é indiciada por extorsão, fraude processual e denúncia caluniosa

A Polícia Civil de São Paulo indiciou a modelo baiana Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão após a acusação contra o jogador Neymar de estupro, durante um encontro em Paris no dia 15 de maio. Estivens Alves, O ex-marido de Najila, também foi denunciado por fraude processual e divulgação…

João Vaccari Neto recebe indulto natalino e tem extinta pena de 24 anos de prisão

O juiz de Direito Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Com a decisão, a pena de 24 anos a que foi condenado por corrupção está extinta. Indulto natalino de Temer O benefício foi concedido com base no indulto natalino editado pelo ex-presidente…

Haddad é condenado pela Justiça Eleitoral por caixa dois na eleição para a prefeitura de SP

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor…

MP do Rio denuncia dois filhos da deputada Flordelis pela morte do Pastor Anderson

O Ministério Público do Rio denunciou dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD) pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Os filhos do casal Lucas de Souza e Flávio Rodrigues são acusados de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos. Ainda de acordo com a acusação, Flávio deve responder por porte ilegal…