OAB-BA pede retorno de atendimento presencial na Justiça Federal

A OAB-Ba encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), Des. Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, um requerimento para que seja reconsiderada a decisão PRESI – 1/2021, que prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal na Bahia em razão da pandemia do novo coronavírus. No último dia 7,…

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros. O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que…

Com vetos para redes sociais, advocacia quer novas regras de publicidade na profissão

A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões…

OAB-BA cria formulário para advogados fazerem queixas do atendimento do TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou um formulário on-line para os advogados e advogadas registrarem queixas referentes ao atendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O documento ajudará a seccional na luta por um melhor atendimento nas unidades judiciárias do estado. Caso…

STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão da aposentadoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários. Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes – relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo – , possibilita ao instituto ampliar de 45 para…

Tribunal de Ética da OAB-SP notifica Moro para que não exerça advocacia em empresa de consultoria

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma notificação ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para que não exerça atividades privativas de advogado e da advocacia na empresa de consultoria Alvarez & Marsal (A&M), que anunciou, no domingo (29), a contratação do ex-ministro.…

MP denuncia mulher que ofendeu e agrediu funcionários e clientes de padaria em SP por injúria racial, lesão e homofobia

O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (30) à Justiça a mulher que aparece em um vídeo nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes de uma padaria na Zona Oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro. Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela chegou a ser…