A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com a decisão da juíza…
A OAB-Ba encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), Des. Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, um requerimento para que seja reconsiderada a decisão PRESI – 1/2021, que prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal na Bahia em razão da pandemia do novo coronavírus. No último dia 7,…
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros. O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que…
A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões…
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, em reunião do Conselho Federal nesta segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade. Ambas as propostas já valerão nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021. Ao longo dos últimos meses, houve intensa mobilização tanto…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou um formulário on-line para os advogados e advogadas registrarem queixas referentes ao atendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O documento ajudará a seccional na luta por um melhor atendimento nas unidades judiciárias do estado. Caso…
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários. Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes – relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo – , possibilita ao instituto ampliar de 45 para…
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma notificação ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para que não exerça atividades privativas de advogado e da advocacia na empresa de consultoria Alvarez & Marsal (A&M), que anunciou, no domingo (29), a contratação do ex-ministro.…
O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (30) à Justiça a mulher que aparece em um vídeo nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes de uma padaria na Zona Oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro. Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela chegou a ser…
O Conselho Federal da OAB decidiu notificar Sergio Moro, pedindo esclarecimentos sobre o seu novo trabalho, na empresa Alvarez & Marsal. No ofício, que deve ser enviado entre hoje e amanhã, a OAB quer saber exatamente qual será a função de Moro, se tem relação com a advocacia e onde se dará a prestação do…
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