O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do…
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, recebeu uma representação disciplinar contra dois advogados criminalistas que teriam oferecido assessoria em delação, ou seja, assistência jurídica para firmar acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). O denunciante foi o empresário Marcelo Freitas Lopes, réu por corrupção, lavagem de dinheiro…
O Projeto de Lei 533/2019, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que a busca de um acordo seja obrigatória antes de uma das partes acionar a Justiça em conflitos relativos ao Direito do Consumidor. Formalizado pelo deputado mineiro nos primeiros dias da atual legislatura, o projeto espera por votação da Comissão de Defesa do…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido feito pelos advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da filha dela, Amanda Santiago, e do genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, para terem acesso ao conteúdo integral da ação penal e das colaborações premiadas…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o PL 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de…
A Justiça do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, condenou o ex-policial Derek Chauvin pela morte de George Floyd. A condenação aconteceu nesta terça-feira (20), na cidade de Minneapolis, em decisão unânime do júri. Chauvin, que alegou inocência das acusações, foi condenado à prisão, mas o estado de Minnesota possui cláusulas que limitam a pena…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 21, o PL 5.595/20 que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O projeto torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a…
A desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou liminar em habeas corpus interposto pela defesa de Cátia Regina Raulino, mantendo a prisão preventiva da falsa jurista. Os advogados de Cátia Raulino retomaram o argumento de que a prisão era caso de “constrangimento”. Em petição, os advogados pediram a liberdade da…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal preste informações sobre a divulgação do cronograma de recebimento de doses de vacinas para covid-19. Foram encaminhados ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O pedido de esclarecimentos foi feito em…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22) o julgamento dos recursos na decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros ainda precisam definir dois pontos. Primeiramente, para onde irão os processos que estavam em Curitiba: se para a Justiça Federal de Brasília ou de São…
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