Foi publicada no DOU desta segunda, 18, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida. De acordo com a lei, os órgãos…
O deputado Sandro Regis (DEM), líder de seu partido na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou nesta terça (19) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas escolas públicas do Estado. Regis argumentou que o projeto se mostra necessário devido à crescente onda de violência no Brasil. “Não podemos…
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O projeto terá de voltar à Câmara dos…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou pela 29ª vez, nesta terça-feira (19), o ex-governador do Sérgio Cabral (MDB), na Operação Consigliere, uma das fases da Lava Jato no estado. Em nota, a defesa de Cabral afirmou que “o ex-governador se apresentou voluntária e espontaneamente ao MPF para esclarecer detalhes desse fato, de modo que espera uma redução…
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de vender sentenças. Após a fala, Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que uma representação seja aberta. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso denunciou suposta existência de corrupção dentro dos gabinetes do STF. Segundo a Folha,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em caráter liminar, o contrato da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) com a empresa Itmov, responsável pelo transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com mandado de segurança apresentado pela Rádio Táxi, a Itmov foi declarada vencedora…
Esse é mais um caso daqueles retratados na frase “só se vê na Bahia”. Um homem processou e ganhou uma ação contra a Perini, em Salvador. O motivo? Ele comprou um abará somente com vatapá e salada, mas foi cobrado, mesmo sem solicitar, pela adição de pimenta e caruru. O caso aconteceu em 28 de novembro…
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem quatro mandados de prisão em São Paulo contra doleiros e outros de busca e apreensão em uma nova fase da “Operação Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Investigadores miram um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção, chefiado…
O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico da Bahia – está com inscrições abertas para advogado monitor voluntário do serviço, para as áreas de direito cível, direito do consumidor e direito previdenciário. A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão ser alocados em algum dos 7 plantões do núcleo de assistência jurídica. As…
O senador Alessandro Vieira protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em Tribunais Superiores. O documento já teria 29 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para sua abertura. É a segunda tentativa do Senador de emplacar a comissão no Senado. Na primeira, requerida em 7…
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