O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral segue tendência de criminalização da política e instrumentalização do Judiciário. A manifestação de Lira foi assinada nesta quarta (19) e juntada ao processo no qual o Novo pede…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda entrar em ação para proibir o funcionamento no Brasil do aplicativo de mensagens Telegram, como parte das ações de combate às notícias falsas durante as eleições. Desde 2018, a Corte tenta notificar os responsáveis pela empresa, sem sucesso. Internamente, magistrados da Justiça Eleitoral consideram que o Congresso deveria agir…
Em homenagem aos cinco anos da morte de Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou ao ministro um volume da coleção “Memória Jurisprudencial”, que busca preservar e honrar a história institucional da corte e de seus integrantes. Zavascki faleceu vítima de um acidente aéreo em que morreram outras quatro pessoas, em Paraty (RJ). Lançada…
A advogada Flavia Fróes protocolou nesta segunda-feira (17) uma queixa-crime contra a defesa de Monique Medeiros no caso onde ela é acusada de participar da morte do filho Henry, de 4 anos. A petição acusa de calúnia os advogados Thiago Minagé e Hugo Santos com base em um pedido de prisão domiciliar para Monique, pois…
Na madrugada desta quinta-feira (20) diversos sites institucionais do governo do estado da Bahia foram invadidos por hackers. O governo reconhece que foram 21 sites. Um levantamento feito pelo site Metro1 confirmou que as páginas de secretarias importantes do governo foram atingidas. Estão entre os sites atingidos os das secretarias de Administração, Igualdade, Infraestrutura, Justiça e…
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Mas esse acréscimo tem natureza indenizatória. A partir dessa premissa, o ministro Herman Benjamin,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que entrará com ação civil pública contra o governo do estado. O motivo é a recusa do governo em acatar a recomendação do MP para suspensão por 30 dias da concessão à iniciativa privada do Palácio Rio Branco, situado na Praça Tomé de Souza, no Centro Histórico de…
Duas decisões tomadas no fim de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiram que procuradores recebessem um valor “extra” de quase meio milhão, em dezembro. O maior contracheque foi do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e corrupção de menores. Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo. Um dos condenados deverá cumprir cinco anos e três meses de…
Após Dani Calabresa denunciar Marcius Melhem por assédio sexual e moral ao compliance da Globo, a emissora decidiu arquivar o caso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 19 de janeiro, pelo jornalista Ricardo Feltrin do Uol. Melhem teria assediado Dani Calabresa em 2017, durante uma festa de comemoração do centésimo episódio do programa “Zorra Total”.…
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