Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/20 que estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa…

Justiça obriga plano a custear tratamento com Canabidiol de paciente soteropolitano.

Um cidadão baiano que realiza tratamento para Síndrome Parkinsoniana – Doença de Machado Joseph (CID G11.2), caracterizada por alterações do equilíbrio, marcha, fala e incoordenação apendicular – ganhou na justiça o direito de ter seu tratamento à base de canabidiol (extrato de cannabis) custeado pelo plano de saúde. O medicamento acima descrito é capaz de…

STF dá 48 horas para Anvisa prestar informações sobre Coronavac

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 48 horas para prestar informações complementares a respeito dos estudos sobre a vacina CoronaVac. O documento do ministro, obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, diz que a Anvisa deve “acerca dos critérios utilizados para proceder aos…

Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac

O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…

Justiça do DF manda Ministério da Saúde garantir ‘remédio mais caro do mundo’ a criança com doença rara

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que o Ministério da Saúde forneça medicamento para tratar a pequena Marina Ciminelli, de um ano e nove meses, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, doença conhecida como AME. O remédio, Zolgensma, é vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$…

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens homossexuais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório. A medida, agora anulada, definia que homens, que…

Presidente do TRT-BA descarta retorno de atividades judiciais em agosto

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (6), afirmou que as atividades judiciais do Regional não devem ser retomadas no mês de agosto.  A presidente do TRT afirmou que tem recebido informações técnicas do município de Salvador e dos municípios do interior,…

TRF-1 prorroga regime especial de trabalho até o dia 30 de junho

O regime especial de trabalho na Justiça Federal da Bahia prosseguirá até o dia 30 de junho, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Federal Ítalo Mendes. Segundo o novo documento, o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca de informações…