Justiça Federal da 1ª Região prorroga funcionamento especial até 31 de agosto

A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…

Justiça Federal cobra resposta imediata do governo por volume recorde de desmatamento

A Justiça Federal do Amazonas deu, na sexta-feira (24), um prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem respostas sobre alta recorde de desmatamento na região amazônica neste ano, enquanto o número de fiscalizações e autuações caíram em relação a anos anteriores. A União…

Polícia Civil combate pirataria digital em doze estados

Uma operação para combater crimes praticados contra a propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º), em 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404…

Operação desarticula grupo que fraudava autuações de trânsito e pontuação em CNH

Ministérios Públicos estaduais de nove estados, incluindo a Bahia, fazem grande operação na manhã de hoje (12), contra corrupção e lavagem de dinheiro. Além da Bahia, as ações ocorrem ainda no Amazonas, em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Na Bahia, foi deflagrada a operação “Freio de Arrumação”,…

Defensores públicos gerais de Defensorias do país discutem crise no sistema carcerário

O agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro foi discutido na I Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege do ano de 2017, que aconteceu na Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã dessa sexta-feira, 20. Os chefes de Defensorias estaduais decidiram pela realização de uma força-tarefa, com o deslocamento…

Conselho de procuradores-gerais determina realização de auditoria no sistema penitenciário do Norte

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPGG) determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte, após os massacres que mataram pelo menos 97 detentos no Amazonas e em Roraima neste ano. O órgão quer coletar dados sobre estrutura e custos das unidades prisionais. Membros do Ministério Público de Contas (MPC) da Região…

Após mortes em presídios, juízes mandam soltar presos no Amazonas e em Roraima

Os assassinatos de pelo menos 95 presos em estabelecimentos prisionais do Amazonas e de Roraima motivaram juízes estaduais a determinar a soltura de um grupo de presos que os magistrados consideram não oferecer risco à população. No Amazonas, o juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual e ordenou a soltura…

Condege e DPE se manifestam contra as mortes nos presídios do Amazonas e Roraima

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE – e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – emitiram uma nota pública nesta sexta-feira (6) sobre as rebeliões e, consequentemente, morte de diversos presos ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona…

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo

A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal…