Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/20 que estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa…

Justiça obriga plano a custear tratamento com Canabidiol de paciente soteropolitano.

Um cidadão baiano que realiza tratamento para Síndrome Parkinsoniana – Doença de Machado Joseph (CID G11.2), caracterizada por alterações do equilíbrio, marcha, fala e incoordenação apendicular – ganhou na justiça o direito de ter seu tratamento à base de canabidiol (extrato de cannabis) custeado pelo plano de saúde. O medicamento acima descrito é capaz de…

STF dá 48 horas para Anvisa prestar informações sobre Coronavac

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 48 horas para prestar informações complementares a respeito dos estudos sobre a vacina CoronaVac. O documento do ministro, obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, diz que a Anvisa deve “acerca dos critérios utilizados para proceder aos…

Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac

O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…

Cultivo de maconha é autorizado pela Justiça à mãe de três crianças com autismo, no Rio

Imbuída da coragem inerente às mães, em meio ao desespero de ver seus três filhos afetados pela falta do único medicamento capaz de proporcionar a eles mínima qualidade de vida, a estudante carioca de farmácia Bruna Dias Lima Moraes, de 37 anos, decidiu  romper a quarentena e bater literalmente na porta do Fórum Regional da…

Justiça do DF manda Ministério da Saúde garantir ‘remédio mais caro do mundo’ a criança com doença rara

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que o Ministério da Saúde forneça medicamento para tratar a pequena Marina Ciminelli, de um ano e nove meses, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, doença conhecida como AME. O remédio, Zolgensma, é vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$…

Medicamentos a base de maconha deverão ser incluídos em lista do SUS, decide TRF-1

Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),…

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens homossexuais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório. A medida, agora anulada, definia que homens, que…