Senado aprova redução de repasses de motoristas de aplicativos a empresas

O Senado aprovou reduzir em ao menos 15% os repasses dos motoristas de transporte por aplicativo às empresas até 30 de outubro de 2020. A mudança foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que argumentou que esses profissionais estão mais sujeitos a serem contaminados pelo coronavírus. A medida permite que as empresas reduzam até mais…

TRT-5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça

O TRT da 5ª região, da Bahia, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais para realizar notificação, desde que haja adesão da parte. A adesão ao procedimento é voluntária e a parte pode revogá-la a qualquer momento, desde que não haja nenhuma intimação pendente no aplicativo. A novidade consta da…

Contra coronavírus, INSS vai liberar auxílio-doença sem fazer perícia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita perícia médica nos postos do instituto. A medida valerá para qualquer doença, incluindo coronavírus. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, com o objetivo de barrar o avanço da Covid-19…

TRT reconhece vínculo de emprego entre entregador e aplicativo em SP

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceu que existe vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi. Cabe recurso. O desembargador relator, Francisco Ferreira Jorge Neto, entendeu que há “pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação”, elementos que caracterizam um vínculo trabalhista. Francisco Ferreira considerou que a pessoalidade ficou caracterizada,…

1ª Vara Criminal utiliza Skype para realização de interrogatório

A 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador realizou nesta terça-feira (10), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, um interrogatório com uso de videoconferência, através do aplicativo Skype, em substituição a utilização de Carta Rogatória, sendo deferido o pedido dos advogados de defesa, Danilo Mendes Sady e João Daniel Jacobina, já que o réu atualmente…

Gabinetes do TRT5-BA participam de projeto-piloto que utiliza inteligência artificial

Utilizar a inteligência artificial para dar mais celeridade aos processos e otimizar o trabalho, essa é a proposta do projeto Gemini. O aplicativo utiliza a inteligência artificial para auxiliar na elaboração de votos e na distribuição de processos por matéria nos Gabinetes dos desembargadores. O Gemini já estava em operação no Regional baiano, em fase…