MPT e Ufba oferecem auxílio jurídico gratuito a trabalhadores de aplicativos

Um projeto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), oferece, desde 2017, serviço gratuito de assistência jurídica a trabalhadores de aplicativos de entrega de mercadorias e de telemarketing. Com a total preservação da identidade das pessoas assistidas, o projeto Caminhos do Trabalho fornece também atendimento médico…

PGR investiga mensagens apócrifas contra denúncias da Operação Faroeste

A Procuradoria Geral da República investiga a origem de mensagens apócrifas divulgadas por aplicativos de mensagens contra investigados da Operação Faroeste e autoridades do Judiciário da Bahia. Desde a deflagração da última fase da operação pelo Ministério Público Federal (MPF), mensagens sem autoria têm sido divulgadas no Whatsapp. A mais recente diz que por trás…

Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria com o objetivo de reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos. Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas —uma…

Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria

Representantes de entregadores de aplicativos, como o Ifood, Rappi e Uber Eats, se reuniram nesta quarta-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar demandas da categoria. Entre outros pontos, os entregadores reclamam das jornadas exaustivas de trabalho, sem descanso semanal, que chegam a durar mais de 14 horas e…

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. A proposta foi aprovada na…

Uber e 99 Taxi devem pagar remuneração mínima durante pandemia, diz juiz do CE

Motoristas que prestam serviço via Uber e 99 Taxi, como operadores que atuam para viabilizar as atividades econômicas essenciais dessas empresas, têm direito ao pagamento de remuneração mínima por hora em que ficarem à disposição nos aplicativos. Com esse entendimento, o juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), concedeu…

Secretário diz que até 13 de fevereiro vai publicar regulamentação do Uber

O secretário de Mobilidade de Salvador, Fabio Mota, estimou hoje (14), na Rádio Metrópole, que até o dia 13 de fevereiro a prefeitura vai publicar a regulamentação dos aplicativos como Uber, 99 e etc. “Tivemos a lei aprovada na Câmara Municipal, mas o aplicativo ainda não está regulamentado. A regulamentação é o detalhamento da lei. Criamos…