TJ-BA prorroga regime de teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos até 30 de Setembro

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10), o Decreto Judiciário nº 570, que prorroga, até o dia 30 de setembro, o regime de teletrabalho em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O mesmo prazo vale para a suspensão dos prazos de processos físicos, que também segue mantida.…

Juizados Especiais emite ofício com orientações sobre ajuizamento de ações com partes sem CPF/CNPJ

A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) enviou aos advogados o ofício circular nº 048/2013/COJE, referente a obrigatoriedade do CPF/CNPJ. No documento a Coordenação informa que os advogados que precisarem ajuizar ação no Sistema PROJUDI indicando partes sem CPF/CNPJ, deverão, caso essas mesmas partes ainda não estejam cadastradas no Sistema,…

Defensoria pede a hospitais para não fazer perícias de aborto em vítimas de estupro

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a não admissão e não realização de perícia para comprovação de aborto em mulheres vítimas de violência sexual. A recomendação foi direcionada para Secretária de Saúde da Bahia (Sesab) e aos quatros hospitais cadastrados em todo o estado para realização do aborto: Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Hospital da…