Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos no TST

Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão manifestar-se na plenitude do seu direito por 10 minutos nos julgamentos de agravos, após decisões monocráticas em recursos de revista ou de embargos. A regra já foi…

Atualização no app e-Título permitirá denunciar ilícitos durante eleições

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu incluir um ícone que servirá como um canal entre o eleitor e a Justiça Eleitoral no aplicativo e-Título. A previsão é de que a atualização do aplicativo seja feita ainda em 2022, com possibilidade de estar disponível antes das eleições gerais. A proposta foi feita pelo juiz ouvidor do Tribunal…

Ação milionária contra Apple questiona iPhones com velocidade reduzida

A Apple está na mira da Justiça na Europa em virtude da polêmica decisão de reduzir o poder de processamento de iPhones antigos. A organização de direitos do consumidor Euroconsumers divulgou na última segunda-feira (25) que está coordenando três ações judiciais contra a empresa por obsolescência programada. O processo está pedindo 60 milhões de euros em indenização, o equivalente…

Planalto disponibiliza quadro cronológico com todas as normas editadas durante a pandemia

O Planalto reuniu em uma página na internet todos os atos normativos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 editados até o momento. Nele é possível consultar as medidas provisórias, portarias, leis, emendas constitucionais, resoluções e decretos relacionados ao tema. A página conta com atualização diária dos atos. Acesse a página aqui

Força-tarefa reduz 1,3 mil ações que dependiam de cálculos de decisões de 2º grau

Uma força-tarefa realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) conseguiu solucionar, em um mês, as pendências em cerca de 1.300 processos que dependiam de atualização ou correção nos cálculos para a liquidação de decisões da 2ª Instância. O procedimento é necessário para que o acórdão proveniente do julgamento do recurso também seja proferido…

Termo de compromisso amplia utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…

Advogados devem atualizar cadastro para uso de nova ferramenta no PJe

Está disponível uma nova ferramenta no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conhecida como ‘Push’. Nela, à medida que há movimentação processual, o advogado e seu assistente, devidamente incluído no sistema, recebem uma mensagem via e-mail contendo as novas informações para cada processo atualizado. Para integrar-se à ferramenta, é necessário que os advogados confiram seus dados no sistema e atualizem suas informações acessando…