Presidente do TJ-BA participará de audiências no STF sobre juiz de garantias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, participará da audiência pública para discutir a implantação do juiz de garantias no país. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a implantação imediata do instituto. O ministro suspendeu…

Audiência pública promovida pela Defensoria discute presença das mulheres em carreiras militares

Discutir a presença e atuação das mulheres nas carreiras militares é a proposta da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao realizar a audiência pública sobre “O papel da mulher nas carreiras militares e a (in)constitucionalidade da limitação do seu ingresso nas fileiras da Corporação”. O evento será realizado no dia 6 de…

Bolsonaro veta dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis

Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis. A mensagem de veto foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8. O presidente considerou que a proposta é contrária ao interesse público e inconstitucional. Trata-se do PL 4.489, aprovado em dezembro pelo Senado, que alterava o Estatuto da OAB (lei 8.906/94) e o decreto-lei 9.295/46 para…

Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos

Em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o plenário do Senado aprovou o PL 4.489/19, que permite dispensa de licitação para a contratação, pela Administração Pública, de serviços jurídicos e contábeis. O texto segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se…

Proposta do CNJ inova ao distribuir custas judiciais por diferentes tipos e usos

O CNJ resolveu liderar a atualização das custas no Brasil, questão crucial para o acesso à Justiça no país. Na última semana, ocorreu audiência pública com representantes de tribunais de todo país, associações de magistrados e de advogados, Defensoria Pública, MP e academia. A audiência foi comandada pelo Grupo de Trabalho instituído em maio (portaria 71/19), coordenado…

Desemprego provoca aumento de busca por defensores públicos, afirma associação

O crescimento dos índices de desemprego no Brasil nos últimos anos apresenta reflexos também na justiça. A procura por defensores públicos, por exemplo, registrou grande aumento, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj). A presidente da entidade, Juliana Lintz, falou sobre o assunto na abertura do 14ª Congresso Nacional das Defensoras…

Mulheres nas carreiras militares será tema de audiência promovida pela Defensoria

Para debater a inserção das mulheres nas atividades militares e a constitucionalidade ou não das limitações impostas ao ingresso delas nestas carreiras, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá audiência pública sobre o tema na capital baiana. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep no dia 26…