Laboratório vai indenizar empregados em R$ 1 milhão por obrigá-los a ‘degustar remédios’

A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…

Justiça do Trabalho na Bahia prepara ações para a Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participará, com tribunais de todo o país, da 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano ocorre de 30 de novembro a 4 de dezembro, com audiências realizadas exclusivamente por meio de videoconferências. Pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho na…

CNJ aprova proposta para tribunais atuarem de modo 100% digital

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital”. O objetivo é executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 6, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo…

Juiz recebe duas ordens do Tribunal: uma para suspender e outra para manter audiência telepresencial

O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…

A vulnerabilidade digital frente as ações de enfrentamento e viabilidade ao acesso à justiça em tempos de covid-19

* Leonardo Brito dos S. Cabral é advogado, pós graduado em Direito Processual Civil, pós graduado em Direito Civil e Empresarial, Consultor Jurídico em Direito Público, Especialista em Crimes Virtuais e Cibernéticos.   Ante a permanência e incerteza acerca da pandemia COVID-19 em relação a sua durabilidade e uma solução (vacina) para contê-la, o CNJ…

Corregedoria do trabalho vai apurar conduta de juiz que criticou teleaudiência

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para apurar a conduta de um juiz do Trabalho de SP que, em audiência, criticou as determinações para realização de audiências virtuais no Judiciário durante o período de pandemia. O procedimento vai verificar se houve eventual violação aos deveres funcionais…

“Saiam da Disneylândia”, afirma magistrado ao criticar audiências de instrução virtuais

Uma audiência de instrução virtual foi adiada pelo juiz do Trabalho Diego Petacci, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, após constatação de que os prepostos das reclamadas estavam na mesma sala física. Ao designar nova audiência para 2021, o magistrado criticou as audiências virtuais: “Não posso deixar de consignar que essa sanha exacerbada…

Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$ 350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica Bitcoins. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes,…