Defensoria pede ao CNJ a não realização de audiência de custódia por videoconferência

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), junto com outras 152 instituições, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a não realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. A possibilidade de realização das audiências de forma virtual estava pautada para a última semana, mas foi retirada da pauta do plenário do CNJ.…

TJ-BA retomará julgamento de sindicâncias contra juízes por videoconferência

Diante da necessidade de dar prosseguimento nas sindicâncias contra magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou as audiências por videoconferência, quando for possível a participação das partes. Com a medida, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares como as que envolvem os juízes investigados na Operação Faroeste, poderão ser retomados. Segundo o ato normativo,…

Coordenação dos Juizados Especais bloqueia pauta de audiências por 4 meses

A Coordenação dos Juizados Especais (COJE) enviou um ofício aos magistrados informando o bloqueio da pauta de audiências por 4 meses. Esse bloqueio refere-se aos agendamentos das audiências de novas demandas. Segundo o documento a medida visa não “conflitar com as demandas represadas com aquelas cujo interesse das partes em conciliar venha a ser manifestado…

TJ-BA não pode extinguir processos em casos de ausências justificadas em audiências virtuais

A partir de um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a ausência em audiência virtuais, desde que justificada, não implica a extinção do processo. A OAB pediu ao CNJ revisão do artigo do Decreto Judiciário 2761, do Tribunal de Justiça da Bahia…

Juiz se manifesta a favor de dispensa de audiência de conciliação em casos excepcionais

Após a Coordenação dos Juizados Especiais emitir um ofício informando aos magistrados a “imprescindibilidade de realização de audiências de conciliação no Sistema dos Juizados Especiais, o juiz Paulo Cesar Almeira Ribeiro, da 17ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor, em despacho, se manifestou a favor da dispensa de audiência de conciliação. No documento, o juiz…

Coordenação dos Juizados Especiais diz que audiências de conciliação são indispensáveis

Após o Portal JurisBahia publicizar que a juíza Lívia de Melo de Barbosa, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, estava realizando o julgamento antecipado da lide nos processos em que não há prova factual, a Coordenação dos Juizados Especais enviou aos magistrados um ofício para informar a “imprescindibilidade de realização…

OAB vai ao CNJ contra decreto do TJBA que extingue processo e decreta revelia de parte ausente em videoconferência

Buscando assegurar os direitos da advocacia e da sociedade durante a pandemia, a OAB da Bahia deu entrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que viola as prerrogativas da classe. Ao regulamentar a realização de audiências por…

TJ publica novo decreto sobre a realização de audiências por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta sexta-feira (8) o Decreto Judiciário nº 282, que altera o Decreto nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo a nova publicação as audiências de conciliação e instrução…

TJ publica decreto que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no período da pandemia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou na quinta-feira (30) o Decreto Judiciário nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo o decreto as audiências de conciliação e instrução deverão ser realizadas por videoconferência, devendo ser…