STF decide que processos de Lula vão para a Justiça Federal do DF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do…

OAB-RJ recebe denúncia de que advogados ofereceram assessoria em delação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, recebeu uma representação disciplinar contra dois advogados criminalistas que teriam oferecido assessoria em delação, ou seja, assistência jurídica para firmar acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). O denunciante foi o empresário Marcelo Freitas Lopes, réu por corrupção, lavagem de dinheiro…

Operação Faroeste: STJ autoriza acesso de réus a conteúdo de delação e reabre prazo para defesa

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido feito pelos advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da filha dela, Amanda Santiago, e do genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, para terem acesso ao conteúdo integral da ação penal e das colaborações premiadas…

PL que prorroga auxílio ao setor cultural é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o PL 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de…

Júri condena ex-policial à prisão por assassinato de George Floyd nos EUA

A Justiça do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, condenou o ex-policial Derek Chauvin pela morte de George Floyd. A condenação aconteceu nesta terça-feira (20), na cidade de Minneapolis, em decisão unânime do júri. Chauvin, que alegou inocência das acusações, foi condenado à prisão, mas o estado de Minnesota possui cláusulas que limitam a pena…

Câmara aprova PL que inclui instituições de ensino no rol de serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 21, o PL 5.595/20 que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O projeto torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a…

Lewandowski dá 5 dias para Bolsonaro e Queiroga esclarecerem cronograma da vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal preste informações sobre a divulgação do cronograma de recebimento de doses de vacinas para covid-19. Foram encaminhados ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O pedido de esclarecimentos foi feito em…