Ampliado o regime de plantão extraordinário no TRF1 e em 52 unidades judiciárias

Por meio da Resolução Presi 11315077, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, prorrogou, até o dia 4 de outubro, o regime de Plantão Extraordinário no TRF1 e em 52 unidades judiciárias da 1ª Região. A medida considera, entre outros fatores, a persistência da situação de emergência em saúde pública…

TSE firma parceria com WhatsApp para identificar disparos em massa, robôs e banir contas

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta quarta-feira (30), uma parceria com WhatsApp, Facebook e Instagram para combater a disseminação de fake news, de disparos em massa, e para divulgar medidas de segurança para o combate ao Covid-19 durante as eleições municipais de novembro. No evento virtual, que contou com a participação do presidente do TSE,…

Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre ‘rachadinha’

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Em julho, o magistrado deixou de ser o responsável pelo caso…

STF: Compete à Justiça Comum julgar litígios envolvendo contratos de representação comercial

O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do RE 606.003, julgado em sessão virtual encerrada em 25/9. Para fins de repercussão geral (tema 550), foi fixada a seguinte tese: “Preenchidos…

Expertise do TRT5-BA com o projeto “Comunicação Expressa” será compartilhada com o Tribunal de Justiça da Bahia

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, participou, na última quinta-feira (24), de uma reunião virtual com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes que prevê o compartilhamento do “Comunicação Expressa” com…

Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas. A liminar da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro…

TJ-BA inicia 2ª fase da retomada de atividades presenciais nesta quinta

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 20, dará início nesta quinta-feira (1º) à segunda fase da retomada presencial das atividades no Poder Judiciário da Bahia. A reabertura das unidades  judiciais e administrativas nesta fase estará limitada ao trabalho interno, sem atendimento presencial aos advogados e às…