Justiça do Trabalho na Bahia: empresas devem cadastrar advogados para receber comunicações eletrônicas de processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recebe, até o dia 25 de Agosto, os dados dos advogados de todas as empresas públicas e privadas baianas, à exceção das microempresas e aquelas de pequeno porte, para cadastro no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A providência, que faz parte do projeto Comunicação Expressa, possibilitará…

Tribunal de Contas descobre que servidores de Santa Catarina receberam R$ 3,5 milhões do auxílio emergencial

Um Relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgado na sexta-feira, 12 de junho, apontou que 4.753 servidores públicos, estaduais e municipais, constam no cadastro do auxílio emergencial oferecido pelo governo devido a pandemia do novo coronavírus. Os números foram obtidos após cruzamento de dados entre as informações das folhas de pagamento e do…

Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada nesta quarta (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto. A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma…

Mais de 900 mil títulos podem ser cancelados na Bahia por falta de cadastro biométrico

Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste…

Advogado receberá indenização de R$ 7,5 mil em razão de juiz negar sua habilitação no PJE em processo trabalhista

Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…

OAB-BA abre inscrições para advogados dativos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia abriu, nesta segunda-feira (15), inscrição para cadastro de advogados dativos. As inscrições seguirão até as 18h do dia 30 de abril e os interessados deverão enviar o pedido acompanhado do currículo ao presidente da Seccional, através do e-mail cadastroadvocaciadativa@oab-ba.org.br. Foram disponibilizadas ao todo 200 vagas, sendo 100 de…

Prazo para retirar nome de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. O PLS 17/16 foi aprovado na última semana e segue para…

PCC monta ‘RH’, tem setor para prisões femininas e cria até curso de fazer bomba

O Primeiro Comando da Capital (PCC) montou um setor de “recursos humanos”, responsável pela manutenção de um cadastro atualizado de seus integrantes, além de organizar cursos de fabricação de bombas e de formar um “time” de matadores profissionais. A facção criou outro setor para expandir a atuação em presídios femininos, um PCC Mulher. Essas são…