Lira diz ao STF que ação contra fundo eleitoral criminaliza política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral segue tendência de criminalização da política e instrumentalização do Judiciário. A manifestação de Lira foi assinada nesta quarta (19) e juntada ao processo no qual o Novo pede…

PSOL pede que MPF investigue Queiroga e Kicis por vazamento de dados de médicos

Nesta quarta-feira (12), deputados da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de uma investigação sobre o possível envolvimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da deputada Bia Kicis (PSL-DF) no vazamento de dados pessoais de médicos que defenderam a vacinação de crianças…

PL prevê criação de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.705/21 que prevê a criação de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica, chamados Casa do Homem Agressor, financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou pelo próprio agressor, após avaliada a capacidade econômica dele. O texto em análise na Câmara dos Deputados…

Deputada apresenta projeto para descriminalizar “furto por necessidade”

A deputada federal fluminense Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, protocolou um projeto de lei (4540/2021) para que o furto por necessidade e o furto insignificante deixem de ser considerados crimes. As informações são da página “PSOL na Câmara”, De acordo com a proposta, passará a ser considerado furto por…

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), uma matéria nascida de uma proposta da OAB-SC que pode ter impacto na advocacia de todo o país. Trata-se do Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto segue para deliberação do…

Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PEC de permutas de juízes

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que trata da permuta entre magistrados estaduais. A medida resulta de uma intensa atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das associações estaduais, como a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) junto ao Poder Legislativo. A…