Marcell Moraes é absolvido no TRE apesar de julgamento ser novamente adiado

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi absolvido no julgamento da ação que pedia a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O julgamento ainda continua, já que teve outro pedido de vista, adiando mais uma vez o fim da ação. A juiza Patrícia Cerqueira Kertzman foi a autora do pedido nesta segunda-feira (21) durante a…

Inquérito da PF acusa Maia de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado. Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes…

STJD recomenda que casos de homofobia sejam relatados nas súmulas

A Procuradoria da Justiça Desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou uma recomendação para combater os casos de homofobia nos jogos do futebol brasileiro. O órgão emitiu um comunicado na segunda-feira (19), assinado pelo Procurador Geral do STJD, Felipe Bevilacqua, endereçado a clubes e federações, para que atuem de maneira preventiva contra o preconceito. Segundo…

TJ-RN decide que Estado não pode proibir doação de sangue por homossexuais

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu proibir o Estado de impedir qualquer pessoa de doar sangue por causa de orientação sexual. Em agosto de 2018, o TJ-RN já havia considerado inconstitucional uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar o impedimento.…

Ministério Público investiga contas eleitorais de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga as contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serviu para o financiamento de campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo…

Comissão do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES),…

Defesa de Lula pede que STJ anule condenação do tríplex e leve caso à Justiça Eleitoral

Com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja anulada a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do caso à Justiça Eleitoral. A Suprema Corte brasileira decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar…

Defesa de Lula vai ao TSE e cobra ‘isonomia’ em cobertura de campanha presidencial

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (27) com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar isonomia na cobertura das campanhas eleitorais dos candidatos que vão disputar as eleições de setembro. A medida tem como objetivo garantir que a as emissoras de televisão dediquem ao petista o mesmo…