TJ-BA autoriza cartórios a realizarem casamentos por videoconferência

Os cartórios de Registro Civil da Bahia poderão realizar casamentos por meio digital, a partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A portaria foi publicada na quarta-feira (29) e garante os direitos dos cidadãos durante a pandemia. O casamento por videoconferência assegura a livre manifestação…

Cartórios registram aumento de 18,7% nos divórcios durante a pandemia

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta…

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até 31 de dezembro

Na sexta-feira (12), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Ao editar o Provimento nº 105/2020, o ministro prorrogou os Provimentos 91, 93,…

Corregedor nacional solicita ao TJ-BA esclarecimentos sobre salários

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (26), um ofício em que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre os salários recebidos por servidores e magistrados do TJ-BA. No documento, o corregedor afirma que foi motivado…

Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul permite que, a partir de agora, bebês que apresentem Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) sejam registrados com sexo ignorado. A medida é inédita no país, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça. Um provimento publicado neste mês pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral, modificou regras para registro de…

OAB-BA lança formulário de denúncia de violações de prerrogativas

A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas. Além do…

TRE-BA abre agendamento para última fase da biometria na próxima segunda

O serviço de agendamento para atendimentos nos cartórios da Justiça Eleitoral na Bahia estará disponível a partir da próxima segunda (6), pela internet e pelo telefone (71) 3373-7223. Para acessar o serviço, o interessado deverá informar o número de CPF, nome completo e data de nascimento. Outros dados opcionais são o número do título de eleitor e…