Eduardo Cunha consegue liminar para ser candidato nas eleições 2022

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibição de ocupar cargos federais. A decisão é liminar e resulta de um…

Vereador do Rio Gabriel Monteiro vira réu por importunação e assédio sexual

O vereador Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo que ele é investigado por pelos crimes de importunação e assédio sexual que teria sido cometido contra uma ex-assessora, de 26 anos. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio e corre sob segredo judicial. A investigação do caso foi aberta pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam)…

Justiça Eleitoral anula votos de partido por fraude na cota de gênero em 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020, no município de Casa Nova, no semiárido nordestino. A decisão foi publicada na quinta-feira (9) e também determinou a cassação de mandato de todos os…

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF restaura cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) no plenário virtual restaurar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE). Ele tinha sido cassado em março por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. Mas teve o mandato…

Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques favorável a deputado bolsonarista

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação de mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (UNIÃO) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado é composto pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo…

Arthur do Val tem mandato cassado e fica inelegível por oito anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei,…

Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura sofrida por Miriam Leitão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (4) um processo para apurar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. Em abril, a jornalista compartilhou um artigo em que classificou o presidente Jair Bolsonaro como um inimigo confesso da democracia. Miriam…

Pedido de cassação de Arthur do Val é aprovado por Conselho de Ética da Alesp

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o pedido de cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto depois do vazamento de áudios sexistas e misóginos que Do Val enviou a amigos. Nas gravações, ele afirma…