STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços…

Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade a membros do Judiciário

Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias. Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados…

Ataque hacker ao sistema do CNJ vaza dados pessoais de usuários

Um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (1º) vazou dados pessoais de milhares de pessoas. Segundo o conselho, nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de usuários que utilizaram a plataforma foram divulgas na íntegra pelos responsáveis pelo ataque cibernético. Após conseguir entrar no sistema, o hacker disponibilizou os…

Conselho Nacional de Justiça combate fake news sobre Judiciário

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem…

OAB publica edital para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia. Com a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes e para evitar…

Raquel Dodge proporá que juízes federais tenham atribuição eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça…