Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…

Faroeste: STF mantém validade de decisão do CNJ sobre terras em disputa judicial na Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes…

Ajufe recorre ao STF contra resolução que estabelece regras para juízes em redes sociais

Argumentando falta de liberdade de expressão e pensamento e descumprimento dos princípios de legalidade e privacidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (31), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido encaminhado à corte é em referência aos…

Juíza recebe pela terceira vez Selo Justiça em Números do TJ-BA

A juíza Fabiana Pellegrino , titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da capital, recebeu, nesta quinta-feira (30), o Selo Justiça em Números, na categoria Diamante. Criado nos mesmos moldes da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta foi a terceira edição da premiação e levou em consideração a taxa de congestionamento…

Comissão Permanente de reforma do TJBA apresenta anteprojeto da Lei de Organização Judiciária

A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entregou, na tarde desta quinta-feira (23), ao Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária. O documento, atualizado de acordo com as diretrizes do…

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras…

CIJ orienta sobre novas práticas para juízes que atuam nas vagas da Infância e Juventude

Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional na área da infância e juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta a adoção de novas práticas, seguindo as ações propostas na Recomendação nº 59, elaborada durante a 302ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça…