Comissão aprova projeto que anistia policiais envolvidos no massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que anistia policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru, em 1992. Para conter uma rebelião, a ação policial no presídio matou 111 detentos. A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e concede anistia…

Aspectos históricos sobre o sistema prisional no Brasil

* Brenno Cavalcanti, Jorge Fonsêca, Raul Costa, Safira Novaes, Vinicius Dantas – Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA O presente texto é o início de uma série que está por vir, voltada a apresentar aos colegas advogados e à sociedade civil o panorama do sistema prisional do estado da Bahia. As mazelas e dificuldades encontradas…

Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores. O texto foi apelidado de “Lei Henry…

Em relatório final sobre compra da Covaxin, PF diz que Bolsonaro não prevaricou

A Polícia Federal finalizou um dos inquéritos sobre as negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin sem sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 31, o relatório final da investigação. A conclusão é que o presidente não cometeu crime de prevaricação. RELATÓRIO DA PF “Não há…

PF aponta crime, e Procuradoria denuncia homem que ameaçou diretores da Anvisa em e-mail

A Polícia Federal concluiu que houve crime de ameaça em e-mails enviados a diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em novembro, por um homem que se diz contrário à vacinação de crianças contra a Covid. A TV Globo apurou que, na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o homem à 15ª…

Comissão da Câmara aprova criação do Cadastro Nacional de Pedófilos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografias e informações dos condenados. De acordo com o projeto,…