Leo Prates assina acordo com MP-BA para convocar médicos desclassificados em concurso

O secretário Municipal de Saúde, Leo Prates, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela promotora de Justiça Rita Tourinho para convocar todos os candidatos médicos desclassificados e os que estão no “final da fila” do concurso público realizado pela prefeitura. Os profissionais médicos deverão atuar nas unidades de Saúde da Família e…

Governo do Estado acolhe pedido da DPE e altera critérios de exames pré-admissionais para candidatas da PMBA e do CBMBA

O concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia –PMBA e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA não exigirá mais exames ginecológicos invasivos às candidatas do sexo feminino e permitirá que gestantes remarquem o Teste de Aptidão Física – TAF. As alterações constam no Diário Oficial…

Desembargador do TJ-BA é acusado de ato de nepotismo por casar com servidora de gabinete

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir se o desembargador Moacyr Montenegro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), praticou ato de nepotismo ou não ao se casar com uma assessora de seu gabinete. O desembargador realizou uma cerimônia de união estável em janeiro deste ano com a assessora Jianinni de Assis Pereira Costa.…

TJ-BA divulga resultado de 3ª etapa de concurso público para juiz

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado da 3ª Etapa do concurso público de juízes na última quarta-feira (19). A 3ª etapa compreende a inscrição definitiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e…

Presidente do TJ-BA quer nomear 50 juízes aprovados em concurso entre maio e junho

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14). Na ocasião, os…

Supremo Tribunal Federal decide que réus podem fazer concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, os ministros afirmaram que o candidato só pode ser excluído da disputa se for condenado de forma definitiva, quando todos os recursos judiciais à disposição do…

Justiça suspende exigência de exames ginecológicos em concurso da PM e bombeiros

Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos e a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia. As candidatas gestantes também terão direito à remarcação do teste. A…

Defensoria quer barrar exigência de exames ginecológicos invasivos em concurso da PM-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência na semana passada para tentar barrar a apresentação obrigatória de exames ginecológicos invasivos por candidatas aprovadas no concurso público para admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O…

Mais de 900 mil títulos podem ser cancelados na Bahia por falta de cadastro biométrico

Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste…

TRT-BA informa que não irá realizar concurso público para servidores por falta de orçamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu não realizar concurso público para servidores em 2020. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em virtude da falta de previsão orçamentária. Em 2018, o TRT também resolveu suspender a realização de concurso público a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo…