Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos e a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia. As candidatas gestantes também terão direito à remarcação do teste. A…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência na semana passada para tentar barrar a apresentação obrigatória de exames ginecológicos invasivos por candidatas aprovadas no concurso público para admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O…
Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu não realizar concurso público para servidores em 2020. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em virtude da falta de previsão orçamentária. Em 2018, o TRT também resolveu suspender a realização de concurso público a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a PEC 372/17. Originária do Senado, a proposta cria as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado agora à CCJ da Casa, que irá elaborar a redação final, antes…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou para os pares na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (25) que rompeu os convênios firmados entre a Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida foi tomada após a realização de uma prova de concurso público do Tribunal de Justiça…
A criação e o provimento de 100 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em detrimento de concurso público foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.044/2018, que alterou o Plano de Carreiras e…
Dois presídios novos, um em Brumado e outro em Irecê, estão fechados há quase três anos por causa de um impasse na Justiça. Os locais foram planejados para funcionar no sistema de cogestão, em que servidores do Estado e funcionários terceirizados ocupam a administração prisional. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil…
Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16). Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada do certame de 2015 após averiguação…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa Cebraspe para realização do concurso público para conciliadores e juízes leigos. Neste certame, serão ofertadas 724 vagas. O que chama a atenção do edital é o valor da contratação, sem licitação: R$ 2,1 milhões. Os juízes leigos e conciliadores atuam nos Juizados Especiais. Em dezembro…
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