Ao negar parcelamento de multa, STF alega que Geddel tem investimento de R$ 6 mi e aposentadoria de R$ 13 mil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de parcelamento da multa judicial atribuída a Geddel Vieira Lima, no valor de R$ 1,6 milhão, argumentou que a própria defesa do emedebista demonstrou que ele recebe mensalmente aposentadoria de R$ 13 mil e possui “rendimento de aplicação financeira e de previdência privada” no valor…

Cristian Cravinhos vai ao STF para tentar remover episódio de série sobre o caso Richthofen

Cristian Cravinhos, um dos condenados pela morte de Manfred e Marísia Richthofen, foi aos tribunais superiores de Justiça para tentar impedir que um episódio sobre o crime continue sendo exibido na série de TV “Investigação Criminal”, produzida pela Medialand Produção e Comunicação. A informação é do colunista Rogério Gentile, de Uol. O segundo episódio da…

Empregada de financeira que teve armário arrombado e objetos pessoais mexidos receberá indenização de R$ 10 mil

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar administrativa que era tratada com rigor excessivo, a ponto de se configurar o assédio moral. Da decisão cabe recurso. Segundo a trabalhadora, um superior hierárquico impunha…

O ‘caso MPT x churrascaria Fogo de Chão’: R$ 17 milhões por cumprir a lei

Otavio Torres Calvet é juiz do Trabalho no TRT-RJ e mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e no próprio site do Ministério…

Depois de se retratar, desembargadora que caluniou Marielle é absolvida pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta (3), a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas,…

Relator do caso Isa Penna pede suspensão do mandato de Fernando Cury por 6 meses por importunação sexual

O relator do processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) acusa o deputado Fernando Cury (Cidadania) de importunação sexual votou nesta quarta-feira (3) pela condenação do parlamentar com pena de suspensão do mandato por seis meses em reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada pede a cassação…

Fachin reage a revelações sobre tuíte de Villas Bôas e diz que pressionar Judiciário é intolerável e inaceitável

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (15) ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A declaração é uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general Eduardo Villas Bôas, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas…