Dois advogados que representaram Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, entraram na Justiça para cobrar R$ 4,4 milhões em honorários da ex-cabeleireira, condenada a 20 anos de prisão pelo assassinato do marido, o ex-lavrador e milionário René Senna, morto em janeiro de 2007. A dupla alega que o valor é proveniente de um contrato…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso do estado do Rio Grande do Sul em ação movida por sobrevivente do incêndio na boate Kiss, e manteve o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais à vítima. A tragédia aconteceu em Santa Maria, na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, em…
Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos, se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16…
Os advogados do ex-presidente Lula entraram nesta quarta-feira (28) com um pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular sentenças do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Ontem, a…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e…
Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi apresentado pelo…
O Vaticano reconheceu hoje (21) a decisão de um tribunal que manteve a condenação do cardeal George Pell a seis anos de prisão por pedofilia e reiterou o respeito ao sistema judicial australiano. Em comunicado, “a Santa Sé lembra que o cardeal sempre reiterou sua inocência durante todo o processo judicial e que tem direito…
Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. A decisão é da juíza de Direito Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da 1ª vara Cível, ao fixar honorários em 10% do valor da condenação – que foi de devolução da cobrança indevida de R$ 5,90. O autor ingressou com embargos de…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto. No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a…
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade. Este é o entendimento da 3ª Turma do TRT da Bahia, que reformou sentença da 34ª Vara do Trabalho de Salvador e excluiu a…
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