Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX

Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a disponibilização dos dados em sites de vendas tem nítido caráter de anúncio. Viés mercantilista Segundo o relator Bruno Richa Menegatti,…

OAB pede ao STF que juízes, servidores e membros do MP passem por detector de metais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A Ordem quer…

OAB condena falta de ‘bom senso’ de Janot e defende reforçar segurança em tribunais

Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou a fala do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que revelou ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de matar o ministro Gilmar Mendes. “Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e…

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto Constitucional – se secreta ou aberta. Por maioria, prevaleceu a proposta da relatora, conselheira Federal Dalva Maria Machado, favorável…

Senadora propõe eleição direta para presidente do Conselho Federal da OAB

A senadora Soraya Thronicke propôs o Projeto de Lei (PL) 4971/19 para que as eleições para diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam realizadas de forma direta. O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a escolha do presidente é realizada de forma indireta. São os…

OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o…

Conselho Pleno aprova criação da Defensoria Geral da OAB-BA

Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA. Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A aprovação aconteceu na manhã de…

Daniela Borges é empossada presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

A conselheira federal da OAB pela Bahia Daniela Borges foi empossada, nesta segunda-feira (18), presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem. Ex-diretora tesoureira da OAB-BA na gestão 2016/2018, Daniela tem se destacado na luta em defesa das mulheres. Em seu discurso de posse, Daniela…