CIJ orienta sobre novas práticas para juízes que atuam nas vagas da Infância e Juventude

Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional na área da infância e juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta a adoção de novas práticas, seguindo as ações propostas na Recomendação nº 59, elaborada durante a 302ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça…

TJ-BA premia com selo unidades judiciais mais produtivas de 2019

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado do Selo Justiça em Números 2019. As unidades vencedoras serão contempladas com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. No 2º Grau, os desembargadores mais produtivos por julgarem um maior número de processos antigos são: Sandra Inês Morais Rusciolelli Azevedo, com 171 julgamentos; Gesivaldo Nascimento…

Presidente do STF vai aumentar prazo para CNJ entregar estudo sobre juiz das garantias

Antes prevista para ser entregue nesta quarta-feira (15), a proposta sobre a implementação do juiz das garantias teve prazo adiado. Isso porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estendeu o prazo de funcionamento do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo,…

TJ-BA envia à Assembleia projeto para instituir assistência à saúde de servidores

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado. O resumo do PL foi aprovado pelo plenário do TJ-BA no dia 18…

CNJ diz que recebeu 99 sugestões para implementação do juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias. As propostas foram apresentadas por meio de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. No balanço parcial, o CNJ já…

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24). Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas…

STF mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entendeu ser possível o peticionamento pela parte autora nas causas de valor inferior…