Seminário comemora 27 anos do ECA e discute adoção de práticas restaurativas na Bahia

Com a perspectiva de fortalecer a implementação dos dispositivos e diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completou 27 anos nesta quinta, dia 13, o segundo dia do ‘II Seminário de Educação e Direitos Humanos – Políticas Públicas Educacionais e Sociais’ foi pautado por análises e discursos sobre os desafios e avanços do…

Advogado baiano André Luís Godinho é aprovado para o Conselho Nacional de Justiça

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. André Godinho tem seu próprio escritório de advocacia em Salvador. Em 2008, ocupou os cargos de assessor…

TJ-BA decide desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção,…

Sistema do TJBA cruza dados de presos provisórios com óbitos e promove baixa processual

Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido um maior controle dos processos criminais relativos às prisões provisórias no Estado. Trata-se da ferramenta conhecida como IBM Watson, introduzida na rotina produtiva da Corte a partir do mutirão carcerário realizado entre janeiro e abril de 2017. “Empresas privadas, como bancos, utilizam essa…

CNJ aprova utilização de Whatsapp para intimações no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O órgão corregedor havia proibido a utilização…

Desembargador Valtércio de Oliveira é indicado pelo TST ao CNJ

O desembargador Valtércio de Oliveira, presidente do TRT5-BA na gestão 2013/2015, foi indicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga destinada ao 2º Grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador  já presidiu o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),…

Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau começa a funcionar no próximo dia 17 de julho

O Tribunal de Justiça da Bahia inicia, no próximo dia 17 de julho, o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau com o propósito de dar fim à tramitação de processos físicos no Judiciário baiano e proporcionar o controle efetivo dos prazos processuais. Nessa primeira etapa serão contemplados os mandados…

Ediene Lousado é eleita vice-presidente do CNPG para região nordeste

A chefe do Ministério Público da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, é a nova vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) para região nordeste. A posse ocorreu na última quarta-feira (14) na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. O novo presidente do CNPG é…