CNJ lança cadastro de condenados por improbidade administrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI). O cadastro facilita o acesso a informações públicas. O cadastro é associado a outros serviços e produtos oferecidos ao público, sem a necessidade de consulta individual. A alimentação do cadastro é…

CNJ disponibilizará dados técnicos para subsidiar decisões judicais sobre saúde

Magistrados de todo o país poderão contar com subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais em ações relacionadas à saúde. Termo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (23) entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o acesso a pareceres e estudos clínicos com base em evidências científicas, numa tentativa de aprimorar…

Termo de compromisso amplia utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…

OAB aciona CNJ para cobrar do TJ celeridade em processos com mais de 10 anos

A atuação da OAB da Bahia contra a morosidade do Judiciário baiano ganhou mais um capítulo na última semana. Durante audiência pública realizada na sede da entidade, para discutir os principais problemas ligados à Justiça no estado, o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, entregou ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz…

Maria da Penha: falta de delegacias 24 horas prejudica aplicação da lei

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa,…

Inspeções no TRT5: mais de 30 mil movimentações processuais em 2016

Durante o ano de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região realizou três semanas de inspeção interna em suas Varas do Trabalho na capital e no interior, que resultaram em 34.541 movimentações processuais e 10.949 arquivamentos definitivos, de acordo com as informações fornecidas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. As inspeções aconteceram nos…