CNMP decide que Deltan Dallagnol pode cobrar por palestras sobre a Operação Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o recurso que tentava impedir o procurador da República Deltan Dallagnol de receber dinheiro para conceder palestras sobre a Operação Lava Jato. O Plenário do CNMP, nesta terça-feira (28), manteve a decisão da Corregedoria do MP, e arquivou a representação contra Dallagnol. O CNMP entendeu que os…

Dodge anuncia comissão para mudar texto de Janot que deu superpoder a procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que instaurou uma comissão para fazer eventuais ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais. A resolução (n° 181/2017), aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato…

Associação de Defensores lança campanha para valorização da Defensoria na Bahia

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) lança na próxima quinta-feira (9) uma campanha para valorização dos defensores públicos. A campanha será lançada no auditório da Torre West do Wall Street Empresarial, na Paralela, às 19h. Intitulada “Defensor público: construindo cidadania”, a ação estará nas ruas, em outdoors, cards, cartazes, a partir da segunda quinzena…

OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia

O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da…

Pesquisa aponta Ministério Público da Bahia como o quinto mais transparente do Brasil

Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta o Ministério Público do Estado da Bahia como o quinto mais transparente do País. A pesquisa realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em…

Almiro Sena acusa CNMP de ter cerceado sua defesa durante processo

O promotor Almiro Sena acusou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ter cerceado sua defesa durante a fase preliminar do processo que acabou determinando sua demissão (veja aqui) nesta terça-feira (27). “Desde o seu nascedouro, [o processo] foi marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório,…

CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça da Bahia acusado de estupro e assédio sexual

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da…

CCJ do Senado aprova nomes indicados pela advocacia para CNJ e CNMP

Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ, e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos…