Defesa de Lula entra com ação no CNMP contra procuradores da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (15) que entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Na representação, os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan…

Membro do MP baiano integra Unidade de Capacitação do CNMP

Membro do Ministério Público baiano, o promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos foi designado pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para atuar na Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Desde ontem, dia 5, José Renato Oliva é membro auxiliar da unidade, que foi…

Janot diz que MPF desconhece citação a Toffoli em delação e nega vazamento

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou nesta terça-feira (23) que os procuradores do órgão tenham recebido delação citando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público…

CNMP recomenda que audiências de custódia em casos de violência doméstica aconteçam em 24 horas

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2016, realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, nota técnica acerca de audiências de custódia em caso de violência doméstica. O documento recomenda que haja uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, para que as audiências de custódia em…

Procurador baiano é punido com pena de advertência pelo CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9…

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato ilícito

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada. O…

Audiência Pública debate fraudes no sistema de cotas raciais

Com o objetivo de ouvir a população e propor soluções para os casos de fraudes no sistema de cotas raciais, foi realizada nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Salvador, uma audiência pública sobre as ações afirmativas nos concursos públicos. O evento contou com a participação da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção…