A Apple foi acionada mais uma vez na Justiça por causa da decisão, tomada em 2017, de limitar o desempenho dos iPhones. Desta vez, a ação foi proposta em Portugal pela entidade de defesa do consumidor Deco Proteste. O processo pede indenização a 115 mil usuários portugueses de iPhone 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus que foram afetados pela prática da fabricante.…
O órgão do Ministério da Justiça notificou as empresas operadoras de planos de saúde para dar explicações, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sobre os reajustes aplicados durante a pandemia. Possíveis distorções nos preços dos planos levaram consumidores mais vulneráveis, e sem meios de negociar com as empresas, a enfrentarem aumentos maiores…
O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, recomendou na sexta-feira (19) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tome medidas para suspender o reajuste dos planos de saúde em 2021 e as cobranças retroativas das correções referentes a 2020 no prazo de cinco dias úteis. No documento enviado à ANS pela Defensoria Pública da União…
A Defensoria Pública da Bahia e o Procon firmaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de promoção de atuação integrada entre as instituições. O acordo foi firmado no último dia 19. “O Procon tem uma reconhecida atuação em defesa dos consumidores, assim como a Defensoria. Então, essa parceria vai trazer maior efetividade…
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou na tarde de ontem (20) a Ford do Brasil. O objetivo da notificação é obter esclarecimentos sobre questões de logística relacionadas ao fechamento da unidade da empresa no município de Camaçari, na Bahia. Órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…
A 6ª turma Cível do colégio Recursal de Santos (SP) condenou, nesta terça-feira (5), um banco a pagar R$ 5 mil de dano moral a um idoso após ele ter recebido 52 ligações em um dia oferecendo empréstimos bancários por meio de empresa terceirizada. A turma reformou a decisão de 1º grau, que havia negado…
A Apple concordou em pagar milhões de dólares a 34 estados dos EUA por causa de sua polêmica prática de desacelerar deliberadamente iPhones antigos para encurtar a vida da bateria. A empresa vai pagar US$ 113 milhões para encerrar uma investigação em estados como Califórnia e Arizona por não ter sido transparente sobre os problemas de bateria do iPhone que levaram…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram com uma ação antitruste contra o Google, nesta terça-feira (20), por supostamente violar a lei ao usar seu poder de mercado para afastar rivais. A empresa é acusada de pagar a outras companhias, como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores, entre elas a Apple, para manter seu sistema de buscas como…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão de março de 2019 do próprio órgão que reconhecia ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. Com a nova decisão, a empresa só precisa destacar a taxa no valor do ingresso. Em março de 2019,…
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