Decreto apresenta novas considerações sobre a sustentação oral nos julgamentos virtuais das turmas recusais

O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) trouxe o Decreto Judiciário nº 269, que altera o Decreto nº 245, de 30 de março de 2020, o qual disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, durante o período de…

Jornal garante na Justiça direito de obter laudos de exame para coronavírus de Bolsonaro

O jornal “Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República…

Presidente eleito do TSE diz que uma das ideias é fazer as eleições em dois fins de semana

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possível que a…

STJ nega prisão domiciliar a acusado de ocultar armas no caso Marielle

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão domiciliar de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado por ocultar armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A defesa de Freitas argumentou ao STJ que ele seria grupo de risco para…

Shopping da Bahia terá que dar desconto de 70% no aluguel de lojistas durante pandemia

A desembargadora Lisbete Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Shopping da Bahia dê desconto de 70% no aluguel de todos os lojistas do estabelecimento enquanto perdurar os decretos municipais que impedem o funcionamento das lojas no período de pandemia do coronavírus. O Consórcio Naciguat apresentou um agravo contra a decisão da 3ª Vara Cível de Salvador…

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados antecipam o pagamento de precatórios durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro. O Projeto de Lei Complementar PLP 107/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei…

PF faz primeira operação contra desvios de verbas de combate ao coronavírus

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (23), a Operação Alquimia, a primeira ação que investiga desvio de recursos relacionados à covid-19. A operação apurou indícios de irregularidades na compra de livros pela Prefeitura de Aroeiras, no interior da Paraíba, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Segundo a corporação, a aquisição se deu por…

Depen suspende por 30 dias visitas nos presídios federais por causa do coronavírus

O Departamento do Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias, a partir de hoje (23), as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenir, controlar e conter a proliferação do novo coronavírus. A medida não atinge os casos de atendimentos de…

TJ nega pedido do Restaurante Coco Bambu para reabrir durante pandemia do coronavírus

O desembargador José Cícero Landin, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do restaurante Coco Bambu para reabrir com redução no atendimento em 50%. O estabelecimento alegou contradições entre o decreto municipal e o decreto presidencial que restringiu o funcionamento de estabelecimentos para conter a pandemia do coronavírus. O restaurante alegou que, como uma…