CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Concurso de miss infantil exibido no Programa Sílvio Santos vira alvo de inquéritos

Exibido no dia 22 de setembro, o concurso de miss infantil do Programa Sílvio Santos virou alvo de dois inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho e pela Promotoria de Justiça de Osasco. De acordo com a coluna Notícias da TV, do UOL, a competição será investigada por suposta sexualização de crianças. No concurso, cinco…

CNJ: Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados sem autorização judicial

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. A proposta foi apresentada pelo conselheiro André Godinho e aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho. De acordo com a norma, os menores poderão viajar desacompanhados, desde…

PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara

Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai…

STF valida normas do ECA em favor da liberdade de crianças e adolescentes

Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF validou dispositivos do ECA que garantem o direito de ir e vir de crianças e adolescentes e preveem punição para quem privar os menores da liberdade. Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente ação ajuizada pelo PSL contra dispositivos do Estatuto. Caso O PSL havia pedido que o STF declarasse inconstitucionais, entre…

PF faz operação contra pornografia infantil em oito estados

Policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão hoje (23) em operação contra a pornografia infantil em oito estados. No total, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A Polícia Federal (PF) informou à Agência Brasil que ao menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento…

Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área,…

Nova versão do ECA é lançado com proibição para menores de 16 viajarem sozinhos

A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado nesta quinta-feira (10), instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro desses políticas, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados. “Agora só pode viajar acompanhado ou…