TST regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes do trabalho

O pagamento de auxílio-moradia aos juízes do trabalho foi regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 274/2018. O ato prevê que o benefício seja pago aos juízes em atividade no TST se não houver imóvel funcional disponível para uso, o cônjuge…

MP realiza seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico

O Ministério Público do Estado (MP-BA) realiza nesta sexta-feira (25) o “III Seminário Sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”. A conferência de abertura do evento ficará a cargo de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional e advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal. O seminário acontece no auditório J.J. Calmon de Passos na sede do…

Cade investiga exclusividade da venda de cerveja no Carnaval

A exclusividade de marcas de cerveja nos principais carnavais de rua do Brasil passou a ser alvo de apuração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras de Salvador e de várias cidades pelo País. As informações foram…

Ato mobiliza advocacia, magistratura e sociedade em defesa da Justiça do Trabalho

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Comércio, na manhã desta segunda-feira (21). Liderada pela OAB da Bahia, ao lado da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho…

MPRJ investiga 27 deputados e 75 assessores

O procurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, informou nesta segunda-feira (21) que 27 deputados são investigados na área cível por improbidade administrativa. A lista conta ainda com 75 assessores que tiveram movimentação bancária muito acima do que eles recebem ou recebiam. O Jornal Nacional localizou os assessores de alguns desses deputados para perguntar sobre as movimentações…

Justiça de Cabo Verde anula sentença de velejadores brasileiros

A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano. A decisão foi tomada na última terça-feira (15),. Os…

Procurador-geral do MPRJ nega quebra de sigilo de deputados estaduais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, negou hoje (21) que o Ministério Público do Rio tenha quebrado o sigilo de qualquer deputado por causa de um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira. Dezenas de pessoas foram citadas com envolvimento em movimentação financeira atípica no relatório que foi divulgado depois…