Colégio de seccionais da OAB aprova paridade de gênero na eleição de 2021

O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. A votação foi por maioria. Empatada, coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições de 2021. A ideia é que…

Barroso diz que governo está descumprindo ordem para conter covid-19 entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão nesta terça-feira, 1º/12, afirma que o governo Federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a população dessas aldeias. S. Exa. ordenou…

Desembargador que destratou guarda diz que ele quer enriquecer às suas custas

Processado pelo guarda-municipal Cícero Hilário Roza que o chamou de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira apresentou contestação em que afirma que o ofendido está querendo “enriquecer à custa do réu”. O caso ganhou repercussão nacional graças às imagens que mostram o magistrado humilhando o guarda civil municipal Cícero Hilário Roza, ligando para…

STF começa a julgar obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 nesta sexta

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pautou para a sessão do plenário virtual da corte que começa nesta sexta (11) o julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. No julgamento virtual os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico do tribunal. A sessão virtual ocorre…

Operação da PF combate fraudes previdenciárias em Jeremoabo/Ba

A Polícia Federal, junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) e o Ministério da Economia, iniciou na manhã de hoje (2), a Operação Cucurbitum, que tem como objetivo desmontar uma facção criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros Estados da Federação. De acordo a Polícia…

Justiça determina que mercado Atacadão, do grupo Carrefour, terá que punir funcionário que praticar racismo

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, aplique imediatamente punições a empregados que cometam qualquer discriminação contra colegas, como racismo. A decisão foi tomada ontem (30) no contexto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denuncia, além de racismo, outras práticas discriminatórias em…

MP denuncia mulher que ofendeu e agrediu funcionários e clientes de padaria em SP por injúria racial, lesão e homofobia

O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (30) à Justiça a mulher que aparece em um vídeo nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes de uma padaria na Zona Oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro. Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela chegou a ser…

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A…