Bolsonaro assina decreto que altera o regulamento da Previdência Social

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que altera o regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência e consolida alterações na legislação dos últimos dez anos. Entre as mudanças promovidas, o regulamento acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de…

TJ-BA determina retorno gradual das atividades remuneradas dos conciliadores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça (09) o decreto nº 318 que autoriza o retorno gradativo das atividades remuneradas desenvolvidas pelos conciliadores. A retomada dos trabalhos, no entanto, ainda será definida pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje). No dia 24 de abril, o TJ-BA já havia autorizado a realização…

Justiça do Rio suspende parte de decreto que flexibiliza isolamento

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. O trecho do decreto entre os artigos 6º e o 10º, que liberava, entre outras coisas, práticas esportivas, a abertura de shopping centers e de templos religiosos, foi vetada. A decisão liminar…

MP quer interromper flexibilização no Rio e multar Crivella pela iniciativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital fluminense. O MP-RJ pediu também a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a…

Moro diz que assinou portaria que aumentou munições por pressão de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro para aprovar a portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no País. Ao Estadão, Moro revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando…